O Melhor Single estratégia a utilizar para Luiz Gustavo Bichara Joesley



Quando este STF declarou a repercussãeste global Derivado do este tema, o ministro Luiz Fux ressaltou qual a questão põe em discussãeste a “higidez do pacto federativo”.

Luiz Gustavo Bichara — Se por acaso a igreja tiver uma televisãeste, unicamente com conteúdo religioso, eu acho de que deve deter a isenção. Porém se for um canal de que passa novela, nãeste.  

ConJur — E se o contribuinte de que fez o depósito ganhar a proceder? Ele deve receber esse valor com multa e correção?

Bichara afirma que pelo menos cem clientes foram cobrados da multa por mora e tiveram petições negadas ou nenhumas resposta através Receita. Segundo o advogado, alguns preferiram recompensar logo o débito de modo a evitar transtornos.

Luiz Gustavo Bichara — Depois das zelotes, acabou o Carf. O efeito das zelotes vai ser um manto do temor pelo Conselho e nãeste se ganhará mais casos grandes lá. Nós vivemos isso em tribunais de que foram alvos por operações policias. Operações até corretas, porque realmente havia corrupçãeste.

"A cobrança por PIS/Cofins com base na emissãeste das contas por luz, viola os princípios da Constituiçãeste (artigo 195) Derivado do a capacidade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado o conceito de receita auferida da Lei 9.

Doravante, a adesãeste precisa ser fabricada até 29 de setembro, contudo entidades do setor já defendem Ainda mais prazo sob o argumento por qual muitos produtores ainda não contabilizaram seus passivos.

Na avaliaçãeste do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, a inclusão da PGU pelo texto nãeste é garantia do de que esses débitos entrarãeste no parcelamento especial.

A questão da reforma tributária possui que estar presente pelo debate da OAB, contudo ela é bem complexa. A mesma dificuldade que existe dentro do Congresso para atravessar usando a reforma tributária por força da desigualdade da minha e sua federação, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente existe dentro da OAB.

Certos magistrados já têm uma pré-compreensãeste gené especialmenterica em benefício da Uniãeste. É uma questãeste de zona de conforto. Uma veja aqui decisãeste contra a Uniãeste Têm a possibilidade de causar problemas.

718/98 qual dispõe A respeito de o assunto", comentou Bichara. "Embora nãeste se possa entrar com uma Ação Direta por Inconstitucionalidade (Adin), por ser uma inconstitucionalidade abstrata. Não é possível qual as concessionárias continuem levando este prejuízo de recolher este imposto precisamente dos inadimplentes", disse este advogado.

ConJur — Este Ministé especialmenterio Público Federal afirmou qual nãeste vai conseguir provar 90% dos decisões de que seria irregulares do Carf.

Este ministro observa qual é uma reflexãeste a ser fabricada utilizando cuidado pelo STJ. "Precisamos analisar se há dispositivos na lei qual nos permitam contestar esse modelo. A violação ao artigo 195 da carta Magna (princípios da capacidade contribuitiva e equidade), qual vem a ser citada, é necessário estudar se ocorre exatamente", comentou o magistrado.

A medida já tem força do lei, mas Câmara e Senado têm até o início por dezembro para aprová-la - caso contrário, ela vai expirar.

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